Informação acerca de Cookies Termos de uso e Privacidade

Termos de uso e Privacidade


1. Página

O presente página é propriedade da empresa RATATUI Desinfestação e Desratização, Lda (referida daqui em diante como RATATUI), com o número de contribuinte 510 442 013, na morada Estrada Nacional 109 Nº 289 Fracção A – Ponte da Pedra 2415-180 Regueira de Pontes, com o telefone 244 838 726 e e-mail geral@ratatui.pt.


2. Utilização da Página

1. O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os termos e condições aqui enunciados;

2. Os clientes da loja online são considerados consumidores finais e por isso estão sujeitos à liquidação de IVA;

3. Todos os direito de propriedade intelectual presentes no texto, imagens, som, software e outros conteúdos presentes neste website são propriedade da RATATUI.

4. Ao utilizar o presente serviço, o cliente declara ser imputável e maior de idade. No caso de o cliente ser uma empresa ou instituição, o utilizador declara estar legalmente em representação daquela na celebração deste contrato. Em ambos os casos, a utilização deste serviço representa a aceitação dos presentes termos e condições.


3. Política de Privacidade e Segurança

1. A RATATUI tem um firme compromisso de cumprir a legislação em vigor em cada momento e de tratar os seus dados pessoais ("Dados Pessoais”) em conformidade com a presente política de privacidade ("Política de Privacidade”).

2. A RATATUI reserva-se o direito de modificar a Política de Privacidade em função de novas exigências legais e/ou regulamentares, por motivos de segurança ou com a finalidade de adaptar a referida Política às instruções das autoridades de controlo em matéria de proteção de dados. Sempre que for introduzida qualquer alteração na Política de Privacidade, o utilizador será informado das alterações através do website ou através de uma comunicação.


3.1. Que dados recolhemos, como os utilizamos, com que fundamento e onde os armazenamos?

1. A RATATUI recolhe diversos tipos de Dados Pessoais em função das diferentes finalidades, recolhendo nomeadamente os seguintes:

• Nome completo ou da empresa

• Endereço de correio eletrónico pessoal ou empresarial

• Número de telefone pessoal ou profissional

• Morada

• Morada para efeitos de faturação

• NIF

• Informação da transação incluindo produtos adquiridos

• Histórico de compras


3.2. As finalidades do tratamento dos Dados Pessoais são as seguintes:

a. Marketing: para comunicar consigo, enviando-lhe email ou SMS, nomeadamente sobre:

- Divulgação de atividades, serviços e bens

- Divulgação de Newsletter sobre atividades da RATATUI

- Divulgação de promoções

- Divulgação de promoções de produtos ou serviços

- Convites no âmbito da atividade da RATATUI

b. Comunicação: A RATATUI poderá utilizar os seus dados pessoais para comunicar consigo, nomeadamente, para lhe enviar notícias relacionadas com serviços e produtos, bem como para prestar assistência em aspetos relacionados com apoio ao cliente (inclusive para responder e tratar pedidos através dos canais de serviço ao cliente, bem como a monitorização da qualidade do serviço);

c. Fornecimento de produtos e serviços: utilização dos seus Dados Pessoais para executar o contrato de compra e venda dos produtos e serviços. Poderemos igualmente utilizar os seus Dados Pessoais para contactá-lo/a para finalizar a sua encomenda quando guardou o seu carrinho de compras ou colocou produtos no seu carrinho sem ter completado o processo de pagamento; informá-lo quando um produto que pretendia adquirir está disponível; tratar e acompanhar a sua encomenda, incluindo a entrega do produto na morada por si indicada; gerir o pagamento da sua encomenda; gerir qualquer contacto seu connosco relativo à sua encomenda; prevenir e investigar possíveis utilizações incorretas dos mesmos e para prestar assistência em aspetos relacionados com o apoio ao cliente.

1. Pode cancelar a receção da Newsletter bem como de quaisquer outras comunicações acima identificadas a qualquer momento, utilizando para tal a opção que disponibilizamos em cada comunicação.

2. Dados Pessoais recolhidos aquando da realização de uma encomenda ou solicitação de prestação de serviço são necessários para efeitos de execução do respetivo contrato, pelo que, se o utilizador, de alguma forma, se opuser ao respetivo tratamento, não poderá a RATATUI cumprir com a execução do contrato.


3.3. Quem são os destinatários dos seus dados?

A RATATUI poderá subcontratar outras empresas para a prestação de determinados serviços, como será o caso de, serviços de entregas/recolhas, assessoria fiscal e contabilística, marketing (incluindo, envio de sms e emailing) ou manutenção do website e fornecedores digitais. Nestes casos, estas empresas terceiras poderão necessitar de aceder a certa informação e dados dos titulares dos dados. A RATATUI garante que, em tais casos, estes terceiros terão um acesso limitado à informação dos titulares dos dados, restringido unicamente àqueles dados necessários para a execução das tarefas contratadas e que foi outorgado um contrato entre as partes no qual se regula a proteção dos Dados Pessoais, estas empresas terceiras se obrigam a não revelar, por qualquer forma, os Dados Pessoais, nem a utilizá-los para fins distintos da prestação dos serviços contratados.

Da mesma forma, a RATATUI poderá comunicar os seus Dados Pessoais quando assim seja determinado por lei, no âmbito de um processo judicial ou no âmbito de investigações de atividades suspeitas.

A RATATUI, em nenhum caso, levará a cabo transferências internacionais dos seus dados para país terceiro ou organização internacional que se encontre fora da União Europeia.

A RATATUI não recolhe intencionalmente informação pessoal de menores de 18 anos. Se detetar que recolhe, de forma involuntária, informação pessoal de menores de 18 anos, a RATATUI tomará as medidas necessárias para eliminar a informação o mais rapidamente possível, exceto se for obrigada pela legislação aplicável a conservá-la.


3.4. Armazenamento de dados

A RATATUI guarda em servidores que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizados, uso ou divulgação os Dados Pessoais que o utilizador fornece. A RATATUI adota os procedimentos técnicos, eletrónicos e organizativos necessários e adequados a garantir a segurança dos seus Dados Pessoais e a prevenir a sua perda, má utilização ou acesso indevido. Salienta que apenas processará os seus dados para os fins para os quais foram recolhidos, nos termos previstos na presente Política de Privacidade. A RATATUI revê frequentemente as suas políticas de recolha, armazenamento e processamento de dados para garantir que apenas recolhe, armazena e processa a informação indispensável à prestação ou melhoria dos serviços. A RATATUI adota os procedimentos adequados para garantir que a sua informação é certa, completa e atual, mas depende do utilizador atualizar ou corrigir a sua informação pessoal quando necessário.


3.5. Quais são os seus direitos?

De acordo com a legislação aplicável, a RATATUI  compromete-se a respeitar a confidencialidade da sua informação de caráter pessoal e garantir o exercício dos seus direitos de:

a) Direito a ser informado: têm direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como a RATATUI usa os seus Dados Pessoais. É aliás, por isso, que lhe disponibilizamos a presente Política de Privacidade.

b) Direito de acesso: em complemento ao direito de informação, poderá aceder aos seus dados pessoais que tratamos e conservamos. 

c) Direito de retificação: tem direito de retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou se pretender completá-los. Para o fazer, pode contactar-nos para os contactos supra indicados

d) Direito de apagamento/direito a ser esquecido: pode solicitar-nos que eliminemos os seus dados, no entanto, por favor tenha em consideração que este não é um direito absoluto, uma vez que podemos ter fundamentos legais ou outros interesses legítimos para a retenção dos seus dados pessoais.

e) Direito de oposição, incluindo a marketing direto: pode ser removido das nossas comunicações a qualquer momento. deverá contactar-nos para o efeito.

f) Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados: pode retirar o seu consentimento ao tratamento de dados quando o referido tratamento for baseado no seu consentimento. A retirada de consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respetiva retirada.

g) Direito de apresentar uma queixa junto da CNPD: caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela RATATUI viola a legislação de proteção de dados aplicável, poderá apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados ("CNPD”). Não hesite em contactar-nos antes de apresentar qualquer queixa junto da CNPD.

h) Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de mover, copiar ou transferir os dados da nossa base de dados para outra.

i) Direito à limitação do tratamento: tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados nas seguintes situações: se contestar a exatidão dos dados, se o tratamento for ilício e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitá-los, se os dados já não forem necessários Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos acima elencados, para além das formas especificamente referidas nas respetivas alíneas, poderá enviar uma comunicação dirigida para a morada da RATATUI identificada em cima ou mediante envio de uma mensagem de correio eletrónico para endereço de email, o qual também poderá utilizar no caso de nos querer colocar alguma questão relativamente à presente Política de Privacidade.


3.6. Por quanto tempo armazenamos os seus dados?

Só guardamos os Dados Pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, para responder às suas necessidades ou para cumprir com as nossas obrigações legais.

Para determinar o período pelo qual guardamos os seus dados, usamos os critérios referidos infra. Caso se apliquem vários critérios simultaneamente, conservaremos os seus dados pessoais nos termos do critério que implicar a conservação dos seus Dados Pessoais pelo maior período de tempo.

a) Quando adquirir produtos e/ou serviços, conservaremos os seus dados pessoais durante a vigência da nossa relação comercial, incluindo eventuais reclamações que possam surgir, bem como durante o prazo de dois anos após a cessação da mesma, sem prejuízo do cumprimento de obrigações legais do responsável do tratamento;

b) Quando nos contactar para colocar questões, conservaremos os seus dados pessoais pelo período de tempo necessário para resolver a sua questão;

c) Quando criar uma conta cliente, isto é, quando se registar no nosso website, conservaremos os seus dados até que nos peça para os apagar ou após um período de inatividade de dois anos;

d) Quando tenha consentido no envio de marketing direto, conservaremos os seus dados pessoais até que anule a subscrição ou nos peça para a eliminar;

e) O período de tempo previsto na legislação aplicável;

f) Até que o propósito específico aplicável a determinados dados deixe de existir.

Em qualquer uma das referidas situações, caso exista processo judicial ou contraordenacional pendente, os dados serão conservados ainda durante o período de duração do processo e até seis meses após o trânsito em julgado de decisão que venha a ser proferida. Podemos reter ainda alguns dos seus dados pessoais na medida em que seja necessário para cumprirmos as nossas obrigações legais, bem como para gerir ou fazer valer os nossos direitos, designadamente através do recurso à via judicial. Findos os prazos de conservação acima referidos, os Dados Pessoais serão eliminados e/ou apagados de forma segura.


3.7. Garantias

O titular dos dados garante que os Dados Pessoais comunicados são certos e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação aos mesmos e assume responsabilidade exclusiva pelas perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexata ou incompleta dos dados. O titular dos dados fica expressamente advertido que ao revelar Dados Pessoais em meios públicos como Facebook, Twitter e Instagram, esta informação poderá ser vista e utilizada por terceiros.


4. Política de Cookies

1. O presente website utiliza cookies para armazenar, recuperar e reconhecer os hábitos de navegação dos consumidores, permitindo melhorar o serviço prestado.

2. O utilizador pode aceitar, apagar ou recusar cookies, através das definições do navegador que estiver a utilizar, no entanto isto poderá afetar a navegação no website.

5. Arbitragem de Consumo

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígio de consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa

Tel.: 213 847 484 – das 15:00h às 17:00h / 919 225 540

Fax: 213 845 201

E-mail: cniacc@fd.unl.pt

Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt (Lei n.º144/2015, de 8 setembro).