Taxa sobre sacos de plástico leves e ultra leves é adiada
A medida foi anunciada como parte da proposta para o Orçamento de Estado 2024. Todos os sacos de plásticos leves e muito leves, utilizados na venda a granel de produtos de panificação, frutas e hortícolas frescos, vão passar a ser taxados em 4 cêntimos a unidade.
A medida “incide sobre os sacos de plástico leves e muito leves, produzidos, importados ou adquiridos no território de Portugal continental, bem como sobre os sacos de plástico leves e muito leves expedidos para este território”. O objetivo é desincentivar o uso destes sacos e obriga os comerciantes a disponibilizarem ao consumidor alternativas ao uso destes sacos, como são exemplo os sacos de algodão ou poliéster, que possam ser reutilizáveis e laváveis.
Era esperada a entrada em vigor desta medida a dia 1 de janeiro de 2024, no entanto, tal não se verificou.
O atraso na implementação desta medida deve-se a razões “processuais e operacionais” que não permitem o seu avanço. Desta forma, ainda não é conhecida nova data para quando passará a ser cobrada a referida taxa.
