Termos e Condições gerais da RATATUI
Bem-vindo à RATATUI.
Sobre nós
A presente página é propriedade da empresa RATATUI Desinfestação e Desratização, Lda (referida daqui em diante como RATATUI), pessoa coletiva com o número 510 442 013, com sede em Estrada Nacional 109 Nº 289 Fração A – Ponte da Pedra 2415-180 Regueira de Pontes, com o contacto telefónico 244 838 726 e e-mail geral@ratatui.pt.
O serviço da RATATUI consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Termos e Condições
Os presentes termos e condições (“Termos e Condições”) definem as regras e regulamentos para a utilização do website da RATATUI https://ratatui.pt/ (“Site”). A utilização deste Site implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à RATATUI.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá aceder a este site e/ou efetuar compras na RATATUI. Se aceder à RATATUI, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A RATATUI reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
Terminologia
A terminologia seguinte aplica-se as estes Termos e Condições, Política de Privacidade e Política de Qualidade e Ambiente, assim como a todo e qualquer Acordo:
Quando falamos na 3ª pessoa ou utilizamos os termos “Cliente”, “você” e “seu” referem-se a si, a pessoa que está a aceder a este site para aceitar os termos e condições da Empresa. Termos com “RATATUI”, “nós” e “nosso”, referem-se à nossa empresa RATATUI Desinfestação e Desratização, Lda. Termos como Entidade, Entidades, ou Nós, referem-se tanto ao Cliente como a nós, ou só ao cliente ou a nós.
O Nosso Site
O acesso ao nosso Site é gratuito e não inclui qualquer utilização comercial do Site ou do seu conteúdo. Reservamo-nos o direito de retirar, alterar ou restringir o acesso a todo ou a partes do mesmo sem aviso prévio. Não seremos responsáveis se, por qualquer motivo, o Site estiver indisponível a qualquer momento ou por qualquer período.
Informações de produtos e preços
A RATATUI informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A RATATUI compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A RATATUI apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela RATATUI a qualquer momento.
A RATATUI informa que os stocks dos produtos que constam no site podem encontrar-se com uma margem de erro. Caso o produto encomendado se encontre esgotado o cliente será informado pela Ratatui do ocorrido e do prazo de entrega do mesmo.
A RATATUI reserva-se ao direito de, a qualquer momento, modificar a informação, oferta de produtos, preços, promoções e condições comerciais apresentadas.
As imagens apresentadas na página de produtos são meramente ilustrativas, pelo que podem não corresponder exatamente ao produto real.
Propriedade intelectual
A RATATUI é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da RATATUI.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na RATATUI são propriedade da RATATUI ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da RATATUI.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da RATATUI. A RATATUI não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A RATATUI disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Multibanco
- MB WAY
- Payshop
Após o pagamento ser concluído, a RATATUI irá proceder ao processamento e envio da encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga e que será preparada.
Todo o processo de pagamento, desde a seleção do meio de pagamento até à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento, está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.
Condições de compra na RATATUI
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na RATATUI podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na RATATUI.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a RATATUI compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Preços, taxas e impostos
Na RATATUI os preços apresentados são em Euro, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Os preços apresentados na loja online são válidos única e exclusivamente para compras efetuadas através da loja online e não se aplicam a compras efetuadas por outros meios como por exemplo email, telefonicamente ou presencialmente na nossa loja física.
O preço dos produtos, valor de IVA e portes são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.
Quaisquer outros custos que acresçam ao envio da encomenda, nomeadamente custos de desalfandegamento e transporte, serão da exclusiva responsabilidade do cliente.
Processo da encomenda
Para poder encomendar produtos da loja online, o cliente terá de registar-se previamente, através do preenchimento dos campos pedidos no formulário apresentado.
O cliente deverá colocar os produtos que deseja adquirir no seu carrinho de compras, mas a sua encomenda só será efetuada com a sua confirmação. A mesma só será expedida após o recebimento do pagamento.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a RATATUI através do seguinte contacto de e-mail: geral@ratatui.pt.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, o seu cancelamento não poderá ser aceite. A encomenda considera-se expedida a partir do momento em que a RATATUI a entrega ao transportador e este será responsável pela sua entrega ao utilizador.
A RATATUI reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à RATATUI.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à RATATUI através do contacto de e-mail geral@ratatui.pt ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt/.
Arbitragem de Consumo
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígio de consumo:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
Tel.: 213 847 484 – das 15:00h às 17:00h / 919 225 540
Fax: 213 845 201
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt (Lei n.º144/2015, de 8 setembro, 14/2019, Lei 63/2019 de 16 de Agosto de 2019).
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na RATATUI, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta. Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
A RATATUI não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A RATATUI não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Processamento de Dados Pessoais
Por favor, verifique a nossa Política de Privacidade.
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Se violar qualquer um dos Termos e Condições, estará obrigado a indemnizar-nos integralmente contra todos os custos, despesas, responsabilidades, danos e perdas (excluindo qualquer perda indireta, incidental ou consequencial), incluindo quaisquer juros, multas e honorários legais ou outros honorários profissionais concedidos ou incorridos ou pagos por nós, como resultado ou em conexão com a sua violação.
Lei Aplicável – Jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei Portuguesa e Legislação em vigor.